TERMO DE CONTRATAÇÃO E LICENÇA DE USO DO SISTEMA “KIDOGO”
Versão: 2.0 - Revisada e Atualizada
Atualização: 14/05/2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Kidogo, disponibilizada por CLARUS IT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 35.144.889/0001-65, com sede em Avenida nove de julho, 3575, SALA 314, CEP 13.208-056, ANHANGABAÚ, JUNDIAÍ-SP, doravante denominada simplesmente Kidogo ou Contratada.
Ao acessar, contratar ou utilizar a plataforma Kidogo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com o Termo de Contratação aplicável e, quando cabível, com o Anexo de Tratamento de Dados Pessoais.
Caso não concorde com qualquer disposição destes documentos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
1. Definições
Para fins destes Termos de Uso:
Plataforma: sistema digital Kidogo, acessado via ambiente online, destinado à gestão de clínicas terapêuticas, profissionais e rotinas administrativas, financeiras, clínicas e operacionais.
Contratante: clínica, profissional autônomo, empresa, instituição ou representante legal que contrata o uso da plataforma.
Usuário: pessoa autorizada pelo Contratante a acessar a plataforma, incluindo administradores, terapeutas, profissionais, colaboradores, responsáveis ou outros perfis eventualmente disponibilizados.
Paciente: criança, adolescente ou adulto atendido pela clínica, instituição ou profissional que utiliza a plataforma.
Responsável legal: pai, mãe, tutor, guardião, curador ou outro representante legal do paciente, quando aplicável.
Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados pessoais sensíveis: dados sobre saúde, desenvolvimento, avaliações, registros terapêuticos, informações clínicas, biométricas, comportamentais ou outras informações protegidas pela legislação aplicável.
2. Descrição da plataforma
O Kidogo é uma plataforma digital do tipo SaaS voltada à gestão de clínicas terapêuticas, equipes multidisciplinares e profissionais da área da saúde, educação, desenvolvimento e cuidado.
A plataforma pode ser utilizada no atendimento de crianças, adolescentes e adultos.
A plataforma pode oferecer funcionalidades como:
a) cadastro de pacientes;
b) organização de prontuários e históricos;
c) agenda de atendimentos;
d) controle financeiro;
e) registros terapêuticos;
f) avaliações e instrumentos clínicos;
g) Plano de Ensino Individualizado, plano terapêutico ou documentos similares, quando aplicável;
h) caderno digital;
i) comunicação com familiares, responsáveis ou pacientes, quando aplicável;
j) gestão de equipe;
k) relatórios e informações administrativas;
l) outras funcionalidades disponibilizadas pelo Kidogo.
As funcionalidades podem variar conforme o plano contratado, fase de implantação, atualizações do produto ou condições comerciais aplicáveis.
3. Cadastro, acesso e responsabilidade do usuário
O acesso à plataforma é restrito a usuários cadastrados e autorizados.
O Contratante e seus usuários comprometem-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com suas responsabilidades profissionais e legais.
O usuário declara possuir poderes e autorizações necessárias para representar a clínica, empresa, profissional autônomo ou instituição contratante, quando aplicável.
Cada conta de acesso é pessoal, individual e intransferível. O usuário é responsável pela guarda, sigilo e uso adequado de suas credenciais.
É proibido compartilhar login e senha com terceiros não autorizados.
O Contratante será responsável pelos atos praticados por seus usuários dentro da plataforma, incluindo cadastros, edições, exclusões, registros, documentos, informações clínicas, financeiras e administrativas.
4. Contratação, vigência e condições comerciais
A contratação da plataforma ocorrerá mediante aceite do Termo de Contratação, proposta comercial, formulário de adesão, assinatura digital, aceite eletrônico ou outro meio disponibilizado pelo Kidogo.
A vigência, valores, plano contratado, forma de pagamento, vencimento, regras de cobrança, reajuste, cancelamento, inadimplência e demais condições comerciais estarão previstos no Termo de Contratação ou documento comercial aplicável.
Estes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização da plataforma. Em caso de divergência entre estes Termos de Uso e o Termo de Contratação, prevalecerá o Termo de Contratação quanto às condições comerciais específicas.
5. Direito de arrependimento
Quando aplicável, especialmente em contratações realizadas por meios digitais ou fora do estabelecimento comercial, o Contratante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos contados da contratação.
Se o arrependimento for exercido dentro do prazo, a contratação será cancelada integralmente, sem cobrança relativa ao período.
Após o término do prazo de 7 dias corridos, a assinatura será considerada faturável, conforme as regras previstas no Termo de Contratação.
6. Planos, pagamentos e cancelamento
O acesso à plataforma ocorre mediante contratação de plano pago, conforme condições comerciais vigentes.
As regras específicas de cobrança, apuração da base ativa, emissão de boleto, vencimento, reajuste, cancelamento e inadimplência constarão no Termo de Contratação.
O cancelamento deverá ser solicitado por meio dos canais oficiais do Kidogo, como e-mail, WhatsApp, área interna da plataforma ou outro canal formal informado ao Contratante.
O cancelamento será considerado efetivado após confirmação de recebimento pelo Kidogo.
O Contratante deverá guardar o comprovante da solicitação de cancelamento, como e-mail enviado, protocolo de atendimento, resposta do suporte ou captura de tela da conversa.
O cancelamento não afasta a obrigação de pagamento de valores já vencidos, faturados ou proporcionais ao período de utilização já iniciado, conforme previsto no Termo de Contratação.
7. Licença de uso da plataforma
O Kidogo concede ao Contratante e aos usuários autorizados uma licença limitada, não exclusiva, temporária, revogável, intransferível e não sublicenciável para uso da plataforma, exclusivamente durante a vigência da contratação e conforme o plano contratado.
A licença de uso não implica venda, cessão, transferência de propriedade intelectual ou qualquer direito sobre o software, código-fonte, banco de dados, estrutura, marca, layout, design, fluxos, funcionalidades, metodologias, algoritmos, documentação técnica ou demais elementos da plataforma.
É vedado ao Contratante e aos usuários:
a) copiar, reproduzir, modificar, adaptar ou distribuir a plataforma;
b) realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte;
c) sublicenciar, revender, ceder ou disponibilizar a plataforma a terceiros sem autorização;
d) utilizar a plataforma para desenvolver produto concorrente;
e) remover avisos de propriedade intelectual, marca ou identificação do Kidogo;
f) utilizar a plataforma de forma abusiva, fraudulenta, ilícita ou incompatível com estes Termos.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Kidogo pertencem exclusivamente ao Kidogo ou a terceiros licenciantes, quando aplicável.
O nome Kidogo, sua marca, identidade visual, textos, telas, ícones, layouts, fluxos de uso, funcionalidades, sistemas, banco de dados, código-fonte, documentação, metodologias e demais elementos são protegidos pela legislação aplicável.
Nenhum conteúdo destes Termos deverá ser interpretado como cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual ao Contratante ou aos usuários.
9. Conteúdos inseridos pelo Contratante e usuários
O Contratante e os usuários são responsáveis pelas informações, documentos, registros, avaliações, conteúdos clínicos, arquivos, imagens, instrumentos, textos, dados financeiros e demais materiais inseridos na plataforma.
O Contratante declara possuir direito, autorização, base legal ou legitimidade para inserir, armazenar e tratar tais informações na plataforma.
O Kidogo não realiza curadoria, validação clínica, auditoria técnica ou revisão profissional dos conteúdos inseridos pelos usuários.
O Kidogo poderá remover, suspender ou restringir conteúdos quando houver suspeita de ilicitude, violação destes Termos, risco jurídico, ordem de autoridade competente ou uso indevido da plataforma.
10. Instrumentos clínicos, avaliações e documentos profissionais
A plataforma pode permitir o uso, criação, organização ou armazenamento de avaliações, instrumentos clínicos, Plano de intervenção, planos terapêuticos, relatórios, evoluções, registros terapêuticos e documentos profissionais.
O Contratante e os profissionais usuários são exclusivamente responsáveis:
a) pela adequação técnica dos instrumentos utilizados;
b) pela obtenção de autorizações necessárias;
c) pela observância das normas profissionais aplicáveis;
d) pela correta interpretação das informações;
e) pelas decisões clínicas, terapêuticas, educacionais ou administrativas adotadas.
O Kidogo não substitui a atuação de profissionais habilitados e não realiza diagnóstico, prescrição, orientação clínica, intervenção terapêutica ou avaliação profissional.
11. Uso ético, lícito e responsável
O Contratante e os usuários comprometem-se a utilizar a plataforma de forma ética, lícita, segura e responsável.
É proibido:
a) inserir informações falsas, ilícitas, discriminatórias, abusivas, ofensivas ou fraudulentas;
b) violar direitos de terceiros;
c) acessar dados sem autorização;
d) tentar burlar mecanismos de segurança;
e) utilizar a plataforma para finalidade diversa daquela contratada;
f) comprometer a estabilidade, segurança ou integridade da plataforma;
g) praticar atos que possam causar prejuízo ao Kidogo, a outros usuários, pacientes, familiares ou terceiros.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018, bem como demais normas aplicáveis.
As regras detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, segurança, retenção e exclusão de dados pessoais constam na Política de Privacidade e no Anexo de Tratamento de Dados Pessoais.
O Contratante é responsável por assegurar a legalidade dos dados inseridos na plataforma, obter consentimentos e autorizações necessários, definir bases legais adequadas e orientar seus usuários quanto ao uso correto da plataforma.
Quando o Contratante inserir dados de pacientes, crianças, adolescentes, adultos, familiares, responsáveis ou profissionais, deverá garantir que possui autorização, base legal ou justificativa legítima para o tratamento desses dados.
13. Segurança da informação
O Kidogo adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com sua operação para proteger a plataforma e os dados tratados, incluindo, conforme aplicável:
a) controle de acesso;
b) autenticação por credenciais;
c) registros de atividades;
d) criptografia ou conexão segura;
e) segregação de permissões;
f) rotinas de segurança;
g) monitoramento técnico;
h) uso de infraestrutura em nuvem.
Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente digital é completamente imune a riscos.
O Contratante e os usuários também são responsáveis pela segurança de seus acessos, dispositivos, senhas, permissões internas e condutas de uso.
14. Infraestrutura e terceiros
O Kidogo poderá utilizar serviços de terceiros para hospedagem, armazenamento, processamento, segurança, comunicação, suporte, pagamentos, envio de mensagens, analytics, atendimento e outras atividades necessárias ao funcionamento da plataforma.
Esses terceiros poderão atuar como fornecedores, operadores, suboperadores ou parceiros tecnológicos, conforme o caso.
Parte desses serviços poderá envolver armazenamento em nuvem ou transferência internacional de dados, observadas as exigências legais e contratuais aplicáveis.
15. Suporte, manutenção e disponibilidade
O suporte técnico será prestado pelos canais oficiais informados pelo Kidogo, nos horários e condições comerciais aplicáveis.
O Kidogo poderá realizar manutenções preventivas, corretivas, evolutivas ou emergenciais na plataforma.
Eventuais indisponibilidades poderão ocorrer por:
a) manutenção programada;
b) falhas técnicas;
c) instabilidade de internet;
d) serviços de terceiros;
e) atualizações;
f) eventos de força maior;
g) situações fora do controle razoável do Kidogo.
O Kidogo buscará adotar medidas razoáveis para minimizar impactos, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
16. Atualizações da plataforma
O Kidogo poderá atualizar, alterar, remover, aprimorar ou descontinuar funcionalidades da plataforma, visando melhorias técnicas, operacionais, legais, comerciais ou de segurança.
Sempre que possível, alterações relevantes serão comunicadas ao Contratante.
Funcionalidades em fase de teste, beta, piloto ou validação poderão ser alteradas ou removidas a qualquer momento.
17. Suspensão de acesso
O Kidogo poderá suspender ou restringir o acesso à plataforma, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:
a) inadimplência;
b) violação destes Termos;
c) uso indevido da plataforma;
d) suspeita de fraude;
e) risco à segurança da plataforma;
f) ordem judicial, administrativa ou regulatória;
g) violação à legislação aplicável;
h) risco jurídico, técnico ou operacional relevante.
Sempre que possível, a suspensão será precedida de notificação ao Contratante por canal cadastrado.
A suspensão por inadimplência observará as regras previstas no Termo de Contratação.
18. Limitação de responsabilidade
O Kidogo não se responsabiliza por:
a) conteúdos inseridos por usuários;
b) decisões clínicas, terapêuticas, educacionais, financeiras ou administrativas do Contratante;
c) uso inadequado da plataforma;
d) falhas decorrentes de equipamentos, dispositivos, internet ou sistemas do Contratante;
e) indisponibilidades de terceiros;
f) perda de dados causada por ação ou omissão do usuário;
g) compartilhamento indevido de credenciais;
h) descumprimento de obrigações legais pelo Contratante ou seus usuários.
A responsabilidade do Kidogo, quando comprovada, observará os limites previstos no Termo de Contratação e na legislação aplicável.
19. Encerramento da contratação e dados
Após o cancelamento, rescisão ou encerramento da contratação, o acesso à plataforma poderá ser desativado conforme as regras comerciais e operacionais aplicáveis.
O Kidogo poderá manter dados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, auditorias, segurança ou conforme previsto na Política de Privacidade e no Anexo de Tratamento de Dados Pessoais.
Quando tecnicamente possível, o Contratante poderá solicitar a exportação de informações antes da exclusão definitiva, observadas as limitações técnicas, legais e contratuais.
20. Comunicações
As comunicações entre o Kidogo e o Contratante poderão ocorrer por e-mail, WhatsApp, telefone, área interna da plataforma, notificações eletrônicas ou outros canais informados no cadastro.
O Contratante é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
Comunicações enviadas aos canais cadastrados serão consideradas válidas para fins contratuais.
21. Alterações destes Termos
O Kidogo poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações legais, técnicas, operacionais, comerciais ou de segurança.
A versão atualizada será disponibilizada no site, na plataforma ou por outro meio adequado.
O uso contínuo da plataforma após a publicação da nova versão representará aceitação das condições atualizadas, salvo quando a legislação exigir novo aceite específico.
22. Legislação aplicável e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Jundiaí/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.