Termos e Condições

Para Usuários Contratantes (Assinantes Regulares)
Última atualização: 21/07/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma do Kidogo, você (clínica ou profissional de saúde) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize a plataforma.

2. Descrição da Plataforma

O Kidogo é uma plataforma online (SaaS) voltada à gestão de clínicas terapêuticas e profissionais autônomos da área da saúde, oferecendo recursos como:

Cadastro e histórico de pacientes
Agenda de atendimentos integrada
Aplicação automatizada de avaliações clínicas
Geração de planos terapêuticos personalizados
Monitoramento de evolução e indicadores
Organização administrativa e relatórios

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

O acesso é restrito a usuários devidamente cadastrados com dados verdadeiros.
A conta é pessoal e intransferível, e o usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais.
Ao se cadastrar, o usuário declara ter autoridade legal para representar a clínica ou atuar como profissional autônomo.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamentos

O acesso à plataforma se dá mediante assinatura de um plano compatível com o porte da clínica, número de profissionais e volume de pacientes.
Os valores, periodicidade de cobrança e funcionalidades de cada plano estão disponíveis no site oficial.
O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, sendo de responsabilidade do usuário a exportação dos dados antes do encerramento. Após 30 dias da data de cancelamento, os dados serão excluídos definitivamente.
A falta de pagamento poderá implicar na suspensão do acesso até a regularização.

5. Licenciamento e Propriedade Intelectual

O usuário adquire uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma conforme os planos contratados.
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo códigos, layout, marca, algoritmos e documentos, é de propriedade da Kidogo Tecnologia Ltda.
É proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa ou exploração da plataforma para fins não autorizados.

6. Uso Ético e Responsável

O usuário se compromete a:

Utilizar a plataforma em conformidade com as leis vigentes, incluindo o Código de Ética das profissões regulamentadas;
Não utilizar a plataforma para armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, ofensivo ou sem autorização;
Garantir o consentimento formal dos responsáveis legais no tratamento de dados de menores de idade;
Utilizar apenas instrumentos de avaliação com direitos autorais liberados ou devidamente licenciados.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O Kidogo cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e compromete-se com a segurança das informações armazenadas.
O usuário é corresponsável pelo tratamento ético e legal dos dados inseridos, especialmente dados sensíveis e de menores.
A Política de Privacidade do Kidogo detalha o tratamento, uso, armazenamento e exclusão dos dados e está disponível em [link].

8. Suporte e Manutenção

A plataforma oferece suporte técnico via canais oficiais (e-mail, chat ou WhatsApp, conforme plano).
Eventuais indisponibilidades temporárias por motivo de manutenção ou falhas externas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

9. Limitação de Responsabilidade

O Kidogo não se responsabiliza por:

Informações inseridas incorretamente pelos usuários;
Interpretações clínicas equivocadas com base nos dados da plataforma;
Danos causados por mau uso, falhas de conexão, ou atos de terceiros.

10. Atualizações e Melhorias

O Kidogo pode atualizar ou aprimorar suas funcionalidades periodicamente, podendo alterar, incluir ou descontinuar recursos sem aviso prévio.
Eventuais mudanças nos planos, preços ou funcionalidades serão comunicadas com antecedência.

11. Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após a alteração representa o aceite tácito das novas condições.

12. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Jundiaí, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.