TERMO DE CONTRATAÇÃO E LICENÇA DE USO DO SISTEMA “KIDOGO”
Última atualização: 31/03/2026
1. PARTES
CONTRATADA:
CLARUS IT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 35.144.889/0001-65, com sede na comarca de sua sede social, doravante denominada “CONTRATADA”.
CONTRATANTE:
Pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada na plataforma Kidogo, doravante denominada “CONTRATANTE”.
2. OBJETO
Concessão de licença de uso não exclusiva, intransferível, onerosa e por prazo indeterminado da plataforma digital “Kidogo”, disponibilizada em modelo Software as a Service (SaaS).
3. NATUREZA JURÍDICA
Regido pela Lei nº 9.609/1998 e pela Lei nº 13.709/2018.
4. PLANOS, PREÇO E PAGAMENTO
4.1 Pagamento via boleto bancário registrado (Banco Inter)
4.2 Vencimento: todo dia 10
4.3 Multa: 2%
4.4 Juros: 1% ao mês
4.5 Correção monetária pelo IPCA
4.6 O contrato não possui fidelidade mínima
4.7 Reajuste anual automático pelo IPCA
5. DEFINIÇÃO DE CLIENTE ATIVO, REGRAS DE CORTE E APURAÇÃO
Para fins de apuração dos valores devidos, considera-se cliente ativo todo paciente com cadastro ativo na plataforma em qualquer momento dentro do mês de referência da cobrança.
A contabilização observará:
5.1 A quantidade de clientes ativos será apurada com base na situação dos cadastros no último dia útil de cada mês;
5.2 Clientes inseridos após o dia 15 (quinze) de cada mês serão considerados para cobrança apenas no mês subsequente;
5.3 Clientes inativados após o dia 15 (quinze) de cada mês serão considerados para cobrança no mês vigente;
5.4 Clientes inativados até o dia 15 (quinze) não serão considerados para cobrança no mês vigente;
5.5 A reativação de clientes dentro do mesmo mês implicará sua contabilização como cliente ativo para fins de cobrança;
5.6 A CONTRATADA poderá auditar inconsistências na utilização das funcionalidades de ativação e inativação de clientes, visando garantir a correta aplicação das regras de cobrança.
6. INADIMPLÊNCIA, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO
6.1 Suspensão após 10 dias de atraso
6.2 Cancelamento após 30 dias
6.3 Dados mantidos por 180 dias após cancelamento
6.4 Reativação mediante solicitação por e-mail e pagamento de taxa de R$100
6.5 Exclusão definitiva após 180 dias
7. RESPONSABILIDADE POR USUÁRIOS
O CONTRATANTE responde integralmente pelos atos de seus colaboradores, profissionais e terceiros vinculados à sua conta.
8. INSTRUMENTOS E CONTEÚDOS INSERIDOS
8.1 O CONTRATANTE é integralmente responsável pelos conteúdos inseridos na plataforma.
8.2 Declara possuir direitos autorais ou autorização válida.
8.3 A CONTRATADA não realiza curadoria ou validação.
8.4 O CONTRATANTE indenizará a CONTRATADA por eventuais reclamações.
8.5 A CONTRATADA poderá remover conteúdos a qualquer tempo.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
9.1 A plataforma poderá utilizar serviços de terceiros.
9.2 Parte do processamento poderá ocorrer fora do Brasil (incluindo Estados Unidos).
9.3 O CONTRATANTE é responsável por informar seus pacientes.
10. BACKUP E CONTINUIDADE
10.1 Backups diários com diferencial de 1 hora
10.2 Restauração média de 30 minutos
10.3 Exportação em CSV ou Excel mediante solicitação
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A responsabilidade total da CONTRATADA limita-se ao valor equivalente a 1 (uma) mensalidade vigente à época do fato gerador.
12. SUSPENSÃO IMEDIATA
A CONTRATADA poderá suspender o acesso em caso de:
-
uso indevido
-
risco jurídico
-
violação de direitos de terceiros
13. CESSÃO
A CONTRATADA poderá ceder este contrato a empresa do mesmo grupo econômico ou sucessora.
14. FORO
Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA.